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[BRASILCON]

A TUTELA DA CRIANÇA FRENTE À MANIPULAÇÃO DO LÚDICO PELO MERCADO – ESBOÇO DE UM ESBOÇO

Gabriela Giacomin Balbinot

 

Resumo:

Este texto tem por objeto descrever o projeto de pesquisa, que orienta o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso na Escola de Direito da Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Encontra sua justificativa na necessidade de proteção das crianças frente às práticas publicitárias de um mercado hiperbólico, seja pela sua vulnerabilidade, seja por não discernirem com clareza a publicidade dos desenhos infantis. O texto foi desenvolvido tendo por pauta os itens formais obrigatórios de um projeto de pesquisa: justificativa, problema, hipótese, objetivos geral e específicos, método e metodologia.

Palavras-chave: Projeto de Pesquisa. Criança. Práticas Publicitárias. Brincar.

 

Introdução

          O Mercado hiperbólico, que produz muito além do necessário, tem as crianças como consumidoras em potencial. Eis que surge a importância de o Direito pensar acerca da publicidade direcionada a essas crianças, mais especificamente, no brincar, parte fundante desses infantes. Com base nisso, surge a ideia da presente pesquisa.

          A partir daí, esse estudo objetiva descrever o projeto de pesquisa “A tutela da criança frente à manipulação do lúdico pelo mercado”, a qual será desenvolvida na Escola de Direito na Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) como trabalho de conclusão de curso, sob orientação do professor Marcos Jorge Catalan. Inicia-se esse estudo com uma exposição da pesquisa, bem como, as justificativas que demonstram a relevância do tema.

          Após, evidencia-se o problema e a hipótese, além da delimitação do objetivo geral e dos específicos. Confere-se especial destaque à metodologia e ao método, que evidenciam todo o caminho a ser percorrido na realização da pesquisa, desde a revisão da literatura até o planejamento da pesquisa empírica, antecipada aqui.

 

1A pesquisa projetada e suas justificativas

          Crianças são o futuro de qualquer Sociedade. Sua inerente vulnerabilidade permite perceber como é importante protegê-las. Crianças, quando na posição de consumidoras, são duplamente vulneráveis[1]. Aliás, as menores, não distinguem com clareza a publicidade de outras formas de narrativa utilizadas socialmente.

          Crianças não possuem, consequentemente, autonomia ou resistência consciente[2], mormente, face à publicidade construída diuturnamente por um mercado hiperbólico – que produz, portanto, muito além do necessário – e que vê nas crianças os clientes dos sonhos ante aspectos como a antes citada fragilidade cognitiva, o poder de influenciar os pais e a sua gradativa autonomia econômica[3]. Eis a justificativa da pesquisa que visa a explorar a relevância da tutela da criança frente à manipulação do lúdico pelo Mercado. Aliás, que agrega a percepção de que

brincar é saúde, tanto no corpo como na mente. O brincar é fundante para o sujeito [para o ser em construção]. No brincar a criança dialoga consigo mesma e com o mundo. O brincar é uma das linguagens mais sérias que a criança faz uso, linguagens essas que farão com que a criança, na sua individualidade e subjetividade, faça a releitura da realidade externa, para constituir-te sujeito de desejo, inteligência, corpo e organismo[4].

2 Problema e hipótese de pesquisa: aprendendo a perguntar

          A publicidade – direcionada aos infantes em menor idade[5] – ao tangenciar algumas das vulnerabilidades descritas na fundamentação da investigação aqui esboçada, atenta contra o melhor interesse da criança ao manipular o lúdico que deveria informar – talvez, com exclusividade – o brincar cotidiano?

          A pesquisa, cujo projeto é aqui esboçado, tem por hipótese a percepção de que a publicidade se apropria de muito do que não é permitido pelo Direito quando da comunicação mercadológica direcionada às crianças em idade mais tenra.

 

3 Objetivos: o geral e o específico

          Busca-se, em linhas gerais, afirmar a importância da tutela das crianças frente à manipulação do lúdico pelo Mercado, o que exige (a) explorar a historicidade da infância – sua construção social, portanto –, (b) analisar como o Direito brasileiro protege as crianças no contexto das práticas publicitárias e, ainda, buscando promover diálogos entre o Direito e a Sociedade, (c) investigar, empiricamente, se a discussão aqui posta tem alguma relevância pragmático-social.

          Eis, aí, os objetivos que informam essa pesquisa e balizarão a construção do sumário.

 

4 Sobre metodologia e método: antecipando os caminhos que deverão ser trilhados

          A moldura que envolve o primeiro dos objetivos específicos citados outrora conduz à percepção de que brincadeiras infantis têm sido influenciadas pelo Mercado. A referida premissa informa a tentativa de identificação das conexões potenciais entre o referido processo e a hiperbolização do Mercado e, ainda, a exploração de como crianças diferenciam a fantasia, o lúdico, aparentemente, tão presente em sua imaginação, de outras tantas relações capturadas no campo fenomenológico?

          A tarefa exige revisão das seguintes fontes:

(a)   ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Tradução: Dora Flasksman. Rio de Janeiro: Ltc, 2011.

(b)   BARBER, Benjamin R.. Consumido: Como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Tradução: Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Record, 2009.

(c)   BENJAMIN, Walter. Reflexões: a criança, o brinquedo, a educação. Tradução Marcus Vinicius Mazzari. São Paulo: Summus, 1984.

(d)   FREUD, Anna. Infância Normal e Patológica: determinantes de desenvolvimento. Tradução Álvaro Cabral. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.

(e)   HEINKEL, Dagma. O brincar e a Aprendizagem na Infância. Ijuí: Editora Unijuí, 2003.

(f)    KISHIMOTO, Tizuko Morchida et al (Org.). O brincar e suas teorias. São Paulo: Pioneira, 1998.

(g)   ROUDINESCO, Elizabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.

(h)   WINNICOTT, D. W.. A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral.. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.

          A revisão de literatura, aliás, permitiu perceber que

O brincar varia no tempo de acordo com as diferentes culturas. O brincar das nossas crianças de hoje com cata-ventos e cavalinhos de pau tem uma conotação cultural diferente do que significava para as crianças do século XVII quando corriam e brincavam com seus brinquedos[6].

A criança quer puxar alguma coisa e torna-se cavalo, quer brincar com areia e torna-se padeiro, quer esconder-se e torna-se ladrão ou guarda. [...] Pois quanto mais atraentes (no sentido corrente) forem os brinquedos, mais distante estarão de seu valor como “instrumentos” de brincar[7],

          reforçando a crença na relevância da investigação aqui esboçada.

          Enfim, tal objetivo – supõe-se – permitirá transitar por percepções sociais da criança como pequeno adulto até o entendimento atual que as vê como serem “seres em formação” de modo a reforçar como o brincar é importante para o desenvolvimento da criança.

          Por sua vez, parece relevante apontar como o Direito brasileiro protege as crianças no contexto das práticas publicitárias, ainda, como o princípio do melhor interesse da criança tem sido trabalhado.

          O estágio da pesquisa – cujo projeto em construção é aqui esgarçado, no limite de suas possibilidades – autoriza destacar a relevância das seguintes regras para a reflexão a ser alinhavada no futuro:

CF. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

          Sendo assim, é dever de todos assegurar os direitos das crianças, destaca-se, em especial, que haja preocupação com o brincar, que este seja assegurado a todas as crianças. A brincadeira deve ser preservada pela sua suma importância, pois, ela proporciona à criança inúmeras experiências e é considerada parte fundamental de sua vida, provando ser evidente e constante a capacidade de criar do infante, isto é, capacidade de viver[8]. Por meio do brincar, a criança desenvolve sua personalidade e engrandece sua capacidade de enxergar o mundo que a rodeia, diferente do adulto que desenvolve por meio das experiências vividas[9].

          E há ainda um sem número de regras abstratamente dispersas na esfera infraconstitucional, merecendo destaque:

          O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, que tutela a proteção integral à criança e ao adolescente em seu artigo primeiro. Ademais, destacam-se alguns artigos que versam sobre o tema dessa pesquisa.

ECA. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. [...]

ECA. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

          Assim como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à família, à comunidade, à sociedade como um todo e o ao poder público o dever de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Em especial, essa legislação infraconstitucional compreende o brincar como um dos aspectos do direito à liberdade, denota-se assim a relevância do tema em tela.

          Ademais, destacam-se algumas regras constantes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, são elas:

 Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

 § 4° (Vetado).

          Eis o paradoxo: a criança não distingue até uma certa idade as narrativas da publicidade[10], então já fere o CDC, especialmente o art. 36. Então, intui-se que publicidade direcionada às crianças é proibida. O que se extraí também dos comandos estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), nos termos a seguir.

Resolução 163 do CONANDA, “Resolução n. 163 que considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigidas à criança (pessoa de até 12 anos de idade, conforme Art. 2º do ECA), definindo especificamente as características dessa prática, como o uso de linguagem infantil, de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, de personagens ou apresentadores infantis, dentre outras”.

          Para demonstrar a percepção de que essa é a resposta mais adequada à Constituição Federal e que a publicidade direcionada às crianças, parece não ser respeitada, realizar-se-á pesquisa empírica nas pré-escolas, de classe alta e baixa, no município de Farroupilha- RS.

          A observação empírica, por sua vez, busca desde a pragmática reafirmar a relevância da investigação cientifica aqui esboçada. Ela consiste, em síntese deveras apertada, em observar os brinquedos usados pelas crianças no “dia do brinquedo” em pré-escolas previamente selecionadas tentando identificar se os brinquedos utilizados pelas crianças são os mesmos veiculados nos canais da TV aberta e paga mais assistidos.

          A pesquisa aproveitará o dia do brinquedo, prática que consiste em um dia da semana as crianças levarem de suas casas um dos seus brinquedos para a pré-escola. Assim, será observado, especificamente:

a)    Brinquedos mais encontrados com as crianças;

b)   Atentar para os brinquedos das crianças, se estes possuem marcas, então, olhar se tem brinquedos tradicionais;

c)    Olhar as diferenças entre as classes econômicas.

A importância de observar se há diferenças entre classes, surge de alguns estudos encontrados que evidenciam que,

[...] assim também as crianças não constituem nenhuma comunidade isolada, mas sim uma parte do povo e da classe de que provém. Da mesma forma seus brinquedos não dão testemunho de uma vida autônoma e especial; são, isso sim, um mundo diálogo simbólico entre ela e o povo[11].

[...] as crianças de classe mais baixa se mostram mais criativas do que as demais, pois foram ensinadas pela vida a inventar coisas do nada. Mais do que a classe social, o que parece fazer a diferença é a família de mente mais ou menos aberta, a escola que dá mais ou menos liberdade para brincar, mais ou menos recursos para aprender. As crianças de classes mais favorecidas apresentam muitos recursos, agendas e compromissos, enquanto as demais têm mais liberdade, mais brincadeiras[12].

d)   Observar como as crianças brincam, para verificar, após, se é repetição dos comportamentos veiculados nos filmes publicitários.

          Após a observação nas pré-escolas, a pesquisa empírica volta-se para a programação da TV aberta e paga, para observar a duração dos desenhos e das práticas publicitárias, bem como, se há comportamentos semelhantes aos realizados pelas crianças no brincar nos jardins-de-infância.

          A escolha do meio de comunicação -TV- ocorreu pelos seguintes achados,

[...] a rotina familiar da nossa época, via de regra, substituiu o exemplo da atuação zelosa da mãe administradora do lar e provedora do acompanhamento individualizado das dificuldades do crescimento dos filhos pela ininterrupta programação infantil veiculada em canais de televisão aberta ou paga, seguidos de publicidade destinada aos infantes ou aos próprios pais como forma de orientação de como proporcionar maior felicidade[13].

As crianças brasileiras entre 4 e 11 anos assistem em média 5 horas e 17 minutos TV por dia, conforme pesquisa feita pelo Ibope[14].

          A pesquisa será realizada com crianças de menor idade, que não distinguem o lúdico da publicidade, antes dos sete anos. Norteou essa escolha a percepção de Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota em entrevista para a Revista Procon- SP,

Em nosso entender a publicidade dirigida a menores deve ser totalmente proibida, em qualquer mídia até os 13 ou 14 anos, isto porque as crianças até 7 anos – alguns pesquisadores entendem que isso se estende até os 10 anos – não distinguem a publicidade de qualquer outro programa que é dirigido a eles[15].

          Porém, ainda assim, seria amplo pesquisar com todas as idades de até sete anos. Então, opta-se pelas crianças de cinco e seis anos, por ter sido a idade utilizada na pesquisa que norteou o estudo “O que a criança não pode ficar sem, por ela mesma”[16].

          Para ranquear as escolas de classe alta e baixa da cidade de Farroupilha, serão requeridas informações à Secretaria de Educação do município.

          E ocorrerá em Farroupilha porque ao analisar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa cidade possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM)[17]de 0,777, acima do Rio Grande do Sul (0,746) e do Brasil (0,699). O mesmo ocorre com o Produto Interno Bruto (PIB)[18] per capita, a cidade possui R$ 41.143,57, acima do país com R$ 28.876,00. Sendo assim, diante desses dados, acredita-se que as crianças farroupilhenses tenham mais acesso a bens de consumo.

 

Considerações Finais

Esse trabalho visou demonstrar o caminho a ser percorrido na realização da pesquisa - Brincar e consumir: a tutela das crianças frente à manipulação do lúdico pelo mercado- que será utilizada como trabalho de conclusão de curso. Ainda é um projeto bastante incipiente, assim, o objetivo desse texto é permitir o debate no XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.

Diante da seleção de ideias pela comissão de professores do BRASILCON Acadêmico, o objetivo principal, a razão de ser, é permitir a discussão de ideias junto a essa comissão de notáveis que estará avaliando o presente trabalho, para assim agregar, com suas sugestões, mais relevância a pesquisa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Referências

 

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Tradução: Dora Flasksman. Rio de Janeiro: Ltc, 2011.

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WINNICOTT, D. W.. A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral.. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.



[1] Somado a isso, o consumo afeta a cidadania, como constatado por Barber, “O que resta claro é que ou o capitalismo substitui o etos da infatilista pelo etos democrático e recupera sua capacidade de promover a igualdade quanto o lucro e a diversidade quanto o consumo, ou a infantilização vai anular não apenas a democracia, mas o próprio capitalismo”. Ainda o autor esclarece acerca da infantilização, “[...] é ao mesmo tempo um termo vago e confrontador, uma metáfora forte que aponta, por um lado, para a estupidificação dos bens e dos compradores numa economia global pós-moderna que parece produzir mais bens do que as pessoas necessitam; e isso aponta, por outro lado para a atitude de visar as crianças como consumidores num mercado onde nunca há compradores suficientes”.  (BARBER, Benjamin R. Consumido: Como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Tradução: Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Record, 2009. 15 p.)
[2]“Mas crianças mais novas não conseguem distinguir [publicidade] de narrativa de historias, ou fantasia de fato.”(Ibid. p.45).
[3]Conforme esclarece Yasmine Uequed Pitol “[...] as crianças são especialmente atraentes porque consideradas aptas a formar e fomentar o desenvolvimento de três mercados distintos, cada um mostrando-se suficientemente interessante para ser alvo de esforços particulares de ações de marketing, conforme explica McNeal: (a) o chamando mercado primário, no qual as crianças despendem o seu próprio dinheiro, com suas vontades e necessidades; (b) o mercado secundário, que seria um mercado de influência, em que determinam os gastos dos pais, exercendo sobre estes um alto poder de persuasão; e (c) o mercado terciário, chamado de mercado do futuro, este sim atento e predisposto a promover a fidelização vitalícia e a lealdade à marca, planejando as ações dos futuros consumidores. (tradução da autora)”. (MCNEAL, James. The kids market: Myths and reality. New York: Paramout Market Publising, 199. Apud PITOL, Yasmine Uequed. A publicidade infantil na sociedade de consumo: uma análise empírica da publicidade e de sua (in)conformidade com o direito brasileiro. 2017. 160 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade La Salle, Canoas, 2017, p.33 e 34).
[4]HEINKEL, Dagma. O brincar e a Aprendizagem na Infância. Ijuí: Editora Unijuí, 2003. p. 60.
[5]Menor idade entendido como parâmetro as crianças de até sete anos de idade. Esse entendimento deriva da percepção trazida por Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota em entrevista para a Revista Procon trouxe, “Em nosso entender a publicidade dirigida a menores deve ser totalmente proibida, em qualquer mídia até os 13 ou 14 anos, isto porque as crianças até 7 anos –alguns pesquisadores entendem que isso se estende até os10 anos – não distinguem a publicidade de qualquer outro programa que é dirigido a eles. Confrontamo-nos com uma total falta de ética na publicidade”. (FROTA, Ângela Maria Marini Simão Portugal. Publicidade infatojuvenil: deve ser proibida? Revista Procon- SP, São Paulo, n. 23, 24 nov. 2012. p.2. Entrevista concedida a Bernadete Aquino. Disponível em: <http://www.procon.sp.gov.br/pdf/revista_procon_23.pdf>. Acesso em 02 mai. 2018.)
[6]HEINKEL, Dagma. O brincar e a Aprendizagem na Infância. Ijuí: Editora Unijuí, 2003. p. 52.
[7]BENJAMIN, Walter. Reflexões: a criança, o brinquedo, a educação. Tradução Marcus Vinicius Mazzari.São Paulo: Summus, 1984. p.70.
[8]WINNICOTT, D. W..A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral..Rio de Janeiro: Zahar, 1985. p.163
[9]Ibid.
[10] Conforme já destacado, nesse estudo, a fala de Barber, “Mas crianças mais novas não conseguem distinguir [publicidade] de narrativa de histórias, ou fantasia de fato. ” (BARBER, Benjamin R.. Consumido: Como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Tradução: Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Record, 2009. 45 p.)
[11]BENJAMIN, Walter. Reflexões: a criança, o brinquedo, a educação. Tradução Marcus Vinicius Mazzari. São Paulo: Summus, 1984. p.70.
[12]Dado obtido da pesquisa que colocou em discussão o Plano Nacional pela Primeira Infância, esse estudo foi realizado nas cinco regiões do país com 95 crianças, que expuseram suas necessidades e prioridades.(REDE NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (Brasil). Coordenadoras Paula Tubelis (Ato Cidadão ) e  Priscila Fernandes (Instituto C&A). O que a criança não pode ficar sem, por ela mesma. São Paulo: [editora], 2010. Disponível em: <http://agendaprimeirainfancia.org.br/arquivos/Oq_a_cca_nao_pode_ficar_sem.pdf>. Acesso em: 01 maio 2018, p. 23).
[13]BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Os efeitos da publicidade na "vulnerabilidade agravada": como proteger as crianças consumidoras?. Revista de Direito do Consumidor, Brasília, v. 90, p.1-16, Nov -Dez 2013.  p.2.
[14]TEMPO de crianças e adolescentes assistindo TV aumenta em 10 anos. 2015. Disponível em: <http://criancaeconsumo.org.br/noticias/tempo-diario-de-criancas-e-adolescentes-em-frente-a-tv-aumenta-em-10-anos/>. Acesso em: 30 abr. 2018.
[15]FROTA, Ângela Maria Marini Simão Portugal. Publicidade infatojuvenil: deve ser proibida? Revista Procon- SP, São Paulo, n. 23, 24 nov. 2012. p.2. Entrevista concedida a Bernadete Aquino. Disponível em: <http://www.procon.sp.gov.br/pdf/revista_procon_23.pdf>. Acesso em 02 mai. 2018
[16] Pesquisa que colocou em discussão o Plano Nacional pela Primeira Infância, esse estudo foi realizado com 95 crianças, que expuseram suas necessidades e prioridades. (REDE NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (Brasil). Coordenadoras Paula Tubelis (Ato Cidadão) e Priscila Fernandes (Instituto C&A). O que a criança não pode ficar sem, por ela mesma. São Paulo, 2010.
[17]IDHM de 2010. IBGE. Panorama Farroupilha. Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/farroupilha/panorama>. Acesso em 01 mai. 2018.

IBGE. Panorama Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/panorama>. Acesso em 01 mai. 2018.

IBGE. Panorama Brasil. Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama>. Aceso em 01 mai. 2018.
[18]PIB per capita de 2015. Em relação ao estado do Rio Grande do Sul não foi encontrado esse dado. Ibid.

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