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[BRASILCON]

Dez propostas do consumidor ao futuro presidente

Instituto Brasilcon divulga carta aos candidatos à Presidência, sugerindo 'coibir com repressão eficiente todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal que possam causar prejuízos aos consumidores'

26 OUTUBRO 2018

Por: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/dez-propostas-do-consumidor-ao-futuro-presidente

NOTÍCIA

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) divulgou uma carta endereçada aos candidatos à Presidência. O documento contém 10 sugestões para implantação de diretrizes de uma política pública do setor e compromisso do futuro mandatário com a defesa do consumidor.

As recomendações vão desde a aprovação de projetos de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor (PL 3515/2015 e PL 3514/2015), passando pelo aprimoramento da atuação das agências reguladoras, ‘assegurando o equilíbrio entre consumidores e fornecedores’, e o reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores, em especial no caso dos idosos, doentes, crianças, analfabetos e pessoas com deficiência.

O Instituto também sugere ‘coibir com repressão eficiente todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal, que possam causar prejuízos aos consumidores’.

Ainda, atenção às práticas abusivas geradas a partir das novas tecnologias – internet, inteligência artificial, produtos automatizados, violação e acesso a dados -, ‘no sentido de promover a proteção e a defesa do consumidor digital’

Vitor Hugo Amaral, diretor do Instituto Brasilcon, afirma que a Carta aos candidatos tem o ‘objetivo de promover junto ao novo presidente da República a garantia da presença do Estado no mercado de consumo para assegurar produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho’.

Amaral destaca a necessidade de o futuro governante dedicar ‘atenção especial às telecomunicações, aos planos de saúde, às instituições financeiras e os serviços públicos de modo geral’.

“O cenário de consumo carece de políticas que articulem e fortaleçam o sistema nacional de defesa do consumidor, eis a ideia da carta, que possamos avançar e não retroceder diante dos direitos”, argumenta Vitor Hugo Amaral.

A Carta, segue Amaral, busca dos candidatos ‘um compromisso de desenvolvimento de política pública e defesa do consumidor, em consonância aos objetivos de promover o desenvolvimento da Política e do Direito do Consumidor’.

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