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Dia da Criança: Cuidado com armadilhas de consumo nos celulares

Compras on-line sem intenção e sem autorização podem surpreender na fatura dos cartões de crédito

12 OUTUBRO 2018

Por: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/dia-da-crianca-cuidado-com-armadilhas-de-cons

NOTÍCIA

Um em cada três usuários da internet em todo mundo é criança, segundo o relatório anual "Situação Mundial da Infância" da Unicef de 2017. Pesquisas apontam ainda que cerca de 40% dos menores até 2 anos de idade já tiveram contato com smartphones ou tablets. A discussão é vasta sobre malefícios e benefícios do contato precoce com a tecnologia. Um dos perigos desse mundo digital, dizem especialistas, é o assédio da publicidade. As crianças são bombardeadas por vídeos com propagandas e jogos por aplicativos na palma da mão. O resultado são compras não autorizadas, muitas vezes, até não intencionais, e a captação de dados dos menores.

A designer de interiores, Astrid Raphanelli, se surpreendeu com a conta do cartão de crédito, que resultou da investida de seu neto, Maximiliano, de apenas 4 anos, no seu celular.

— Sem perceber, ele saiu comprando diversos aplicativos pagos e essas extensões de joguinhos. Meu cartão de crédito estava vinculado na minha conta da Apple, então bastava ele clicar para adquirir — contou Astrid.

Casos como da designer de interiores são mais comuns do que se imagina, diz Vitor Hugo Amaral, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Sem uma regulamentação que obrigue os aplicativos a aumentarem as etapas de confirmações nas vendas, é importante ficar por perto e supervisionar a atividade das crianças nos celulares. No entanto, isso pode mudar em breve. O Projeto de Lei 3.514 de 2015 aguarda apreciação no plenário e pretende aumentar a proteção do consumidor no comércio eletrônico.

— Nesse projeto há, inclusive, uma proposta de que dentro desses sete dias o consumidor deve comunicar apenas o vendedor e ele, a instituição financeira. Se o valor não for estornado, a instituição terá que restituir o valor em dobro — disse Amaral, que recomenda algumas precauções. — A dica para o consumidor, além de ficar atento ao uso da web pelos pequenos, é que cadastre uma senha de confirmação e um e-mail, ou o próprio de número de telefone, para uma aprovação da compra em duas etapas.

Cancelamento em 7 dias
De acordo com o Código Civil, crianças de até 16 anos são consideradas incapazes de firmar qualquer contrato, como é considerada a compra pelos aplicativos de celular. Quando feita por maiores de 16 anos e menores de 18 anos, ainda há a necessidade de autorização de um responsável para dar validade à compra.

— Esse formato de compra de jogos é um formato de negócio jurídico, apesar de novo. O contrato, portanto, é nulo quando feito por um menor — afirma o diretor da Brasilcon.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, após a compra há um período de sete dias considerado o prazo de reflexão para o comprador desistir de uma aquisição. Em caso de compras que serão entregues em domicílio, o prazo só é contabilizado a partir da entrega. No caso de Astrid, ela só percebeu o que havia acontecido quando teve a fatura do cartão de crédito em mãos.

— Tomei um susto enorme, não sabia que compras eram aquelas, né? Apesar de reclamar depois do prazo, consegui a restituição dos valores sem problemas. Os atendentes me disseram que isso acontece muito (das crianças comprarem sem autorização). Ainda me deram dicas para que não se repetisse — completou a designer de interiores.

Lei protege dados de menores
Outra questão que preocupante é a captação de dados dos pequenos. Nos Estados Unidos o tema está sendo discutido no Congresso. Dois senadores democratas americanos estão pedindo que as autoridades federais dos EUA investiguem se aplicativos direcionados ao público infantil estão coletando ilegalmente dados sobre as crianças que os usam e as lojas de aplicativos enganando os pais ao os rotularem como “amigáveis” para elas. Pela lei americana, sites e aplicativos destinados ao público com menos de 13 anos devem obter permissão confirmável dos pais ou responsáveis antes de coletar dados pessoais das crianças como endereços de e-mail, localização, número de telefone ou códigos digitais permanentes usados para a exibição de publicidade de acordo com seu comportamento na rede.

No Brasil, a recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também regula a coleta e tratamento de informações de crianças e adolescentes. Inspirada na legislação europeia para o setor, e à semelhança da americana, a lei estabelece que dados de menores só poderão ser coletados com o consentimento expresso dos responsáveis, com as empresas tendo que informar quais serão estes dados, se são “sensíveis” - como localização, etnia, religião, informações sobre saúde e orientação sexual -, para quê estão sendo coletados e como serão disponibilizados para terceiros, inclusive sua “exportação”, isto é, se serão enviados para empresas fora do país. As regras, no entanto, só passam a valer em fevereiro de 2020.

Portanto, neste Dia das Crianças a dica é não deixar as crianças isoladas com celulares nesta sexta-feira e aproveitar o tempo para curtir junto, com responsabilidade.

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