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Estados americanos resistem ao fim da neutralidade da rede

08 MARÇO 2018

Por: www.conjur.com.br

NOTÍCIA

Programado para acontecer em 23 de abril, o fim da neutralidade da rede nos EUA, anunciado pela FCC (Federal Communications Commission) em dezembro do ano passado, está encontrando uma sólida resistência de estados americanos. Dos 50 estados do país, 27 já tomaram alguma medida para manter intactas as proteções à neutralidade da rede, garantidas pelo governo Obama em 2015.

A última medida — e provavelmente a mais ambiciosa — se consumou nesta segunda-feira (5/3), quando o governador do estado de Washington, Jay Inslee, sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado que garante os benefícios da neutralidade da rede a seus habitantes, apesar da medida federal. A lei foi aprovada em um “esforço bipartidário”.

Em fevereiro, os governos estaduais de três estados americanos, Montana, Nova York e Nova Jersey, anunciaram decretos que proíbem órgãos governamentais de contratar serviços de internet de provedores que se aproveitarem das novas normas da FCC para acabar com a “igualdade do tráfego”, a fim de obter mais lucros à custa dos consumidores.

Antes disso, em janeiro, governos democratas e republicanos de 23 estados moveram uma ação contra a FCC, para impedir que o órgão, que representa o governo Trump, consiga realmente revogar a medida tomada durante o governo Obama, que classificou a internet como um serviço de utilidade pública — a exemplo do que é o serviço telefônico.

As companhias telefônicas não podem acelerar, desacelerar ou bloquear serviços de acordo com seus interesses financeiros ou empresariais. E é exatamente isso que o governo quer fazer: transformar a internet de um serviço de utilidade pública em um serviço comercial, como outro qualquer.

O fim da neutralidade da rede, conforme concebido pela FCC, irá permitir aos provedores de internet criar “vias rápidas”, “vias lentas” e “vias bloqueadas”, para forçar os usuários e os proprietários de websites e aplicativos, bem como fornecedoras concorrentes de conteúdo, a pagar uma espécie de “pedágio” para trafegar livremente na internet. Isto é, quem pagar uma “taxa” terá internet rápida, quem não pagar terá internet lenta ou pode ter seus conteúdos bloqueados.

A nova lei, que deve entrar em vigor em 6 de junho, deverá ser contestada na Justiça pela FCC e pelos provedores que mais esperam lucrar com o fim da neutralidade da rede, como A&T, Comcast, Verizon e Charter. A medida da FCC de dezembro de 2016 proíbe os estados de aprovarem suas próprias regras sobre a neutralidade da rede.

Mas essa é uma discussão para chegar à Suprema Corte. No sistema federativo dos EUA, o poder de autonomia e independência dos estados é muito alto. E não é incomum os estados se rebelarem contra o governo federal, muitas vezes com o suporte da Suprema Corte.

A FCC e os provedores de internet também enfrentam, além dos estados, poderosos provedores de conteúdo, como Google, Facebook, Twitter, Netflix etc. E, mais que isso, enfrentam a opinião pública, porque, segundo as pesquisas, 83% dos americanos se opõem ao fim da neutralidade da rede — entre os quais, 3 a cada 4 republicanos.

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