Área do associado
[BRASILCON]

Prêmio Fundação Bunge 2017

As transformações do Direito brasileiro e seus impactos na teoria geral do Direito

27 SETEMBRO 2017

Por: http://www.fundacaobunge.org.br/projetos/premio-fundacao-bunge/premio-2017/contemplado/claudia-lima-

NOTÍCIA

Quando a jovem gaúcha Claudia Lima Marques chegou à Alemanha, pouco depois de ter se graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela não fazia ideia que em breve estaria ligada a um momento histórico para o Brasil. Aos 21 anos, ela chegou ao país europeu para um mestrado em Direito Internacional Privado na Universidade de Tübingen. Ao cursar uma cadeira chamada “Evolução da Noção de Contrato”, ela teve o primeiro encantamento com a área à qual dedicaria a vida. Alguns anos depois, durante um segundo mestrado na também alemã Universidade de Sarre, participou de um congresso em Portugal onde conheceu o hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. “Ele me falou que, dentro do âmbito da nova Constituição Federal, seria elaborado o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). Aquilo me encheu de ânimo”, relembra.

Claudia ficaria amiga de Benjamin, com quem trabalharia várias outras vezes. De volta ao Brasil, ela foi para o Ministério da Justiça, então comandado pelo conterrâneo Paulo Brossard. “Era um momento muito interessante, quando estavam sendo elaborados o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. Fui designada como consultora para acompanhar a feitura do CDC”, conta Claudia. Além do amigo Herman, ela aproximou-se de outros juristas que compunham a comissão que elaborou o CDC, como Nelson Nery Junior. O código mudava consideravelmente as relações de consumo no País, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.

Ela não pararia mais de escrever sobre o assunto – e de adicionar páginas e mais páginas ao seu currículo. Tornou-se professora da UFRGS, onde hoje é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Seu primeiro livro, Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor – O novo regime das relações contratuais, foi um grande sucesso. Também ajudou a fundar o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), do qual foi presidente entre 1998 e 2000 e onde é coordenadora da Revista de Direito do Consumidor.

Em 2009, Claudia conseguiu unir seus dois “amores”, o Direito do Consumidor e o Direito Internacional Privado. Foi a primeira mulher brasileira selecionada para ministrar um curso na Academia de Haia, com o tema “A Proteção de Vulneráveis no Direito Privado Internacional (Consumidores, Pequenas Empresas e Organizações sem Fins Lucrativos). “Foi o fechamento de um ciclo”, avalia.

Os vastos conhecimento e militância no Direito do Consumidor fizeram com que ela fosse convidada, em 2011, para ser relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal, encarregada do projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor. “Quando o CDC foi promulgado, em 1990, não havia internet, e-commerce, superendividamento do consumidor. O cenário hoje é diferente, e a Legislação precisa evoluir”, defende.

O Senado aprovou as alterações no Código, em setembro de 2015. Porém, depois de ser encaminhada à Câmara Federal, a matéria – descrita nos projetos de Lei 3.514/15 e 3.515/15 – estacionou. Sequer foram escolhidos os membros da comissão especial que deveria apreciar o texto.

“Infelizmente, a Câmara dos Deputados parece não considerar prioritária a atualização do CDC. É uma pena, porque é uma matéria de extremo interesse da população. O Brasil precisa de uma legislação diferente da de insolvência para garantir a reintrodução dos consumidores superendividados”, explica Claudia, que vê o consumidor como ator decisivo na sociedade do século XXI, para quem mais atenção deveria ser dada.

“A crise econômica que vivemos hoje no Brasil tem muito a ver com esse quadro. Cerca de 70% dos consumidores estão endividados de alguma forma, sujeitos a juros estratosféricos, sem solução jurídica. Desta forma, eles não consomem, a economia não roda”, avalia. Claudia ressalta que o próprio Banco Mundial, do qual, inclusive, é consultora, já recomendou a regulação do problema da insolvência familiar.

Para construir o quilométrico currículo e conciliar a agenda atribulada, a professora Claudia Lima Marques diz que, além de contar com muito apoio da família, ela tem um segredo que aprendeu com seus mestres alemães, em especial com o professor Erik Jayme, seu orientador durante o doutorado na Universidade de Heidelberg, que classifica como uma influência e uma amizade essencial na carreira. “Aprendi com meus mestres a investir na pesquisa em grupo, o que ajuda na coleta de informações, na troca de experiências e ideias, e amplia os horizontes, formando um círculo virtuoso. Diz-se que ‘o caminho é o método’. Este é um caminho que só leva para a frente”.

Essa é a mesma filosofia que a professora procura aplicar e repassar a seus alunos e orientandos, que hoje assumem papel de protagonismo no Direito e na pesquisa jurídica. Entre eles, Clarissa Costa de Lima e Káren Bertoncello, que, juntas, ganharam uma menção honrosa do Prêmio Innovare 2008, com o trabalho “Tratamento das situações de superendividamento do consumidor”, e Bruno Miragem, com quem Claudia escreveu o livro O Novo Direito Privado e A Proteção dos Vulneráveis, vencedor do Prêmio Jabuti, em 2013.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS