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Notícia postada em 26/09/2016
Consumidores podem fazer cadastro para evitar ligações de telemarketing
Fonte: G1 - 26 de setembro de 2016

Mais de 17 mil telefones já foram cadastrados em Sorocaba desde 2009.Entenda como funciona e saiba como solicitar o cadastro para bloqueio.

Os consumidores de Sorocaba (SP) e região podem se cadastrar na lista antimarketing para evitar ligações e mensagens indesejadas. O serviço gratuito é gerenciado pela Fundação Procon-SP em um canal chamado "Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing" , conforme estabelecido pela Lei 13.226/08.

Em Sorocaba, desde que o serviço foi criado em 2009, já foram cadastrados 17.446 mil telefones para bloqueio. Até setembro deste ano já são 1.140 telefones. Desde 2009, quando o serviço de bloqueio entrou em vigor, o Procon do Estado de São Paulo registrou 1.289.404 telefones cadastrados em todo o estado. Saiba como se cadastrar no site.

O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site).

No espaço disponibilizado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Prazo de 30 dias
As empresas de telemarketing e os fornecedores de produtos ou serviços que se utilizam deste serviço não poderão ligar para o número de telefone após o 30º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro. Ou seja, as empresas têm um prazo de 30 (trinta) dias para acessar o cadastro e excluir os números inscritos da sua lista de chamadas.
Se após 30 dias do cadastro de sua linha o consumidor o consumidor receber ligações de telemarketing, poderá registrar uma reclamação no mesmo local onde efetuou o bloqueio.

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