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Notícia postada em 15/12/2016
Consumidores reclamam de taxa por inatividade em cartão de viagem
Fonte: o globo.com - 04 de dezembro de 2016

Além da cobrança, dificuldade para cancelar produto causa transtornos


Sem tarifa. O engenheiro Paulo Roberto Loureiro preferiu zerar o saldo para não pagar a taxa e guardar o cartão para usar no futuro - Pablo Jacob / Agência O Globo

RIO - Quem recorreu aos cartões de viagem para fugir do pagamento de IOF (imposto sobre operações financeiras) no ano passado, quando a modalidade ainda era isenta do tributo, está sendo agora surpreendido pela cobrança de uma taxa por inatividade, em moeda estrangeira, que pode chegar a cerca de R$ 22 por mês. Não bastasse a conta inesperada, os usuários do Golden Travel Card, da American Express, que querem se livrar do pagamento e cancelar o cartão, se queixam do tempo perdido em vão ao telefone, sem conseguir completar a operação.

Os clientes da Amex começaram a receber, em setembro, correspondência comunicando que, a partir de 1º de janeiro de 2017, será cobrada uma taxa de quem não utilizar o serviço por mais de 12 meses. Para fugir da tarifa as opções são: saque parcial ou total do saldo, recarga, uso do cartão no exterior ou saques em caixas eletrônicos que aceitem a bandeira da American Express. Outros cartões, como o Visa Travel Money e o Mastercard Cash Passport, já cobravam uma taxa de inatividade.

Indignada, a advogada e jornalista Ana Cecília Pinheiro considera a cobrança absurda.

— Ao contratar o serviço, deixaram claro que não havia previsão de cobrança de tarifa. A isenção de qualquer taxa foi justamente o chamariz na oferta do produto — queixa-se Ana Cecília.

Ao receber o comunicado, a primeira providência de Milena Rodrigues da Silva foi tentar cancelar os cartões dela e do marido — que há tempos não eram utilizados — pelo telefone informado pela Amex. Depois de ligar várias vezes para a empresa e chegar a ficar 50 minutos na espera, ela resolveu recorrer ao Itaú, banco emissor do cartão, para tentar uma solução. Mas também não teve sucesso. Foi então que escreveu à “Defesa do Consumidor” e recebeu a orientação do Itaú de resgatar os saldos através do internet banking.

— Como os saldos eram pequenos, e o imposto a pagar, mínimo, valia a pena o resgate — conta Milena, que confirma que os cartões estão zerados, mas no site, queixa-se, não consegue saber se de fato estão cancelados.

ESTAR ZERADO NÃO É ESTAR CANCELADO

O engenheiro Paulo Roberto Loureiro resgatou o saldo, para não pagar a tarifa, mas não pensa em cancelá-lo. Pelo contrário, pretende utilizá-lo futuramente.

— Adquiri o cartão em 2013 e minha filha o reutilizou este ano. Como não terei que pagar a taxa se o cartão estiver sem saldo, não estou preocupado.

Já Ana Cecília não concorda em zerar o saldo para fugir da taxa:

— Coloquei o dinheiro lá para ter segurança e usar no futuro. Se retirar agora, como em qualquer operação financeira, vou ter que pagar o IOF, o que não será nada vantajoso, como querem fazer acreditar. O dinheiro que está lá é meu. Não quero nada além do que contratei. Trata-se de uma apropriação indevida. Ninguém vai me devolver o valor do IOF, hoje em 6,38%, o mesmo cobrado nas operações com cartão de crédito. Vão enriquecer ilicitamente por um serviço que não está sendo prestado — ressalta.

A Amex esclarece que os cartões que tiverem seu resgate total por meio do banco autorizado serão automaticamente cancelados. Se o cliente sacar o valor total no caixa eletrônico, o cartão fica inativo, sem cobrança da taxa, podendo voltar a ser usado quando for feita nova recarga.

O diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da American Express no Brasil, Gerson Visconte, afirma que a taxa de inatividade será cobrada mensalmente a partir do 13º mês em que não houver movimentação do cartão e será interrompida assim que este voltar a ser usado. Já sobre os cartões sem saldo, não incidirá tarifa. Segundo ele, não haverá envio de boletos. E os dados dos clientes não serão enviados a serviços de proteção ao crédito, caso o saldo seja insuficiente para pagar a taxa, diz o diretor.

—A regra vale apenas para os cartões com saldo em moeda estrangeira. Se o cartão estiver sem saldo suficiente ou zerado, não é necessário cancelá-lo, pois não haverá cobrança. E, para aqueles com saldo inferior à tarifa, somente será deduzido o valor do montante existente. Por se tratar de um cartão pré-pago, ele não ficará no negativo nem qualquer fatura de cobrança será enviada ao cliente — explica Visconte.

ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO

A American Express diz estar tomando as medidas necessárias para melhorar o atendimento por telefone, único atualmente disponível para o cancelamento.

As tarifas serão de US$ 5 (R$ 17,34), € 5 (R$ 18,43) ou 5 libras (R$ 21,82) por mês, de acordo com a moeda depositada no cartão, segundo o diretor da Amex. No entanto, a taxa em moeda estrangeira, de acordo com o Procon-RJ, vai contra a legislação brasileira, que determina que cobranças e pagamentos sejam em moeda nacional.

Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Marlus Riani diz que o instituto reconhece a possibilidade de constar no contrtato a indexação da tarifa em moeda estrangeira, contudo, o pagamento somente poderá ser exigido em moeda corrente, o Real, cabendo, assim, a devida conversão. Trata-se de um entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, acrescenta o especialista.

Para os consumidores, a medida configura uma alteração unilateral de contrato. O Procon-RJ ressalta que o Banco Central não tem qualquer resolução específica sobre essa questão. E que a cobrança é legal, desde que esteja em contrato ou se for aplicada a clientes novos, que adquirirem o cartão a partir de janeiro:

— Caso contrário, fica caracterizada a prática abusiva de alteração unilateral de contrato — afirma o diretor Jurídico do Procon-RJ, Rafael Couto.

A Amex garante não haver irregularidades, já que o prazo previsto em contrato para mudanças de tarifas é de 30 dias, e a comunicação para os clientes foi enviada com mais de 60 dias de antecedência à data prevista para início da cobrança.

O Itaú afirma que os clientes que queiram cancelar o Global Travel Card devem entrar em contato com a Amex, pois o banco não tem ingerência nesse processo, apesar de Milena ter cancelado o cartão pelo sistema da instituição.

ALTERNATIVAS NO MERCADO

Mastercard Cash Passport. Tem opção de moeda única (dólar, euro ou libra) ou multimoedas. A taxa de inatividade é de US$ 2,50, 1,70 libra ou 2,50 euros por mês, após seis meses sem uso (moeda única) ou de US$ 2,50 ou equivalente (multimoeda)

Banco do Brasil. No Ourocard Visa Travel Money em dólar ou euro, é cobrada taxa por inatividade, após 18 meses sem uso, de US$ 3 ou 3 euros. Após a primeira cobrança, a tarifa é feita a cada seis meses

Bradesco. MoneyCard ( Visa), que pode ser carregado em dólar, euro ou libra, cobra taxa de manutenção após 12 meses sem uso de US$ 5, 5 euros ou 3 libras

Itaú unibanco. Itaú Travel Money, que pode ser utilizado em dólar, euro ou libra, opera com as bandeiras Mastercard e Visa, e não cobra taxa de inatividade

Visa Travel Money. Opera em dólar, euro, libra, rand, peso argentino, dólar australiano, dólar canadense, dólar neozelandês, franco suíço, iene, peso chileno, peso boliviano. A taxa de inatividade do cartão é de US$ 1 por mês, após três meses sem movimentação

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