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Notícia postada em 03/10/2016
Publicidade infantil: Idec alerta sobre merchandising feito por crianças no Youtube
Fonte: portaldoconsumidor.gov.br - 30 de setembro de 2016

Em reunião no Procon Paulistano, instituto mostrou que prática envolvendo os chamados youtubers mirins é abusiva e defendeu que seja coibida

 

Em reunião realizada ontem (28) na câmara técnica sobre publicidade infantil do Procon Paulistano, o Idec alertou sobre a abusividade de merchandising realizado por crianças no Youtube, plataforma de vídeos do Google. 
 
O Idec mostrou que os chamados youtubers mirins, crianças com canais de sucesso na plataforma, fazem publicidade velada de uma série de produtos, principalmente brinquedos, em muitos casos enviados pelas próprias lojas ou fabricantes. 
 
O público-alvo desses vídeos, claro, são outras crianças. “A publicidade que fala diretamente ao público infantil é considerada abusiva por uma série de instrumentos legais, como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a resolução nº 163 do Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente]”, ressalta Claudia Pontes Almeida, advogada do Idec.
 
O Instituto também mostrou alguns dados sobre os canais mais famosos: um deles, estrelado por uma menina de 9 anos, tem mais de 2 milhões de inscritos. Clique aqui para ver a apresentação.
 
Encaminhamentos
 
Após a apresentação, os participantes da reunião - representantes de outras ONGs, do governo municipal e do setor empresarial que compõem a câmara - concordaram de forma unânime quanto à abusividade da prática. 
 
Diante disso, definiu-se que a publicidade nos meios eletrônicos, em especial as feitas pelos youtubers mirins, será um dos temas trabalhados na câmara técnica. Além desse tema, também será discutida a publicidade nos meios tradicionais, como a televisão, e a publicidade feita nas escolas. 
 
Os membros da Câmara sugeriram ainda convidar o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) para participar da próxima reunião do grupo a fim de discutir medidas efetivas com relação à atuação dos youtubers mirins. A reunião está prevista para 26 de outubro.
 
Na Justiça
Na semana passada, o Ministério Público Federal em Minas Gerais entrou com uma ação civil pública (ACP) contra o Google por violação aos direitos da criança em vídeos de youtubers mirins.
 
Segundo noticiado pela imprensa, a ação pede que o Google seja obrigado a disponibilizar um aviso na página inicial do canal Youtube ou em todos os vídeos postados nessa plataforma, e a proibição de veiculação merchandising ou propaganda de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados.
 
“O Idec ainda não teve acesso aos autos do processo, mas, quando tivermos, vamos avaliar a possibilidade de ingressar como amigos da corte, a fim de fornecer subsídios a favor da proteção dos dos direitos das crianças”, informa Claudia.
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