Área do associado
[BRASILCON]

CONTRATOS E PROCEDIMENTOS BANCÁRIOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VOL.12 2ªED.

A presente obra é resultado da atualização, ampliação e revisão das questões que envolvem contratações e procedimentos bancários sob a ótica do Direito do Consumidor Brasileiro. Os assuntos abordados são atuais e direcionados para os profissionais que atuam tanto com os direitos individuais quanto coletivos e que dizem respeito às relações jurídicas celebradas com os agentes bancários, instituições financeiras, de crédito e securitárias.
A atualização da obra, além da já existente análise de diversas modalidades contratuais, da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários e afins, da proteção contratual e da responsabilidade do agente bancário e financeiro, trata a respeito do superendividamento do consumidor, da (i)legalidade das taxas de juros aplicados aos contratos, da análise da utilização da cédula de crédito bancário, do estudo do spread bancário, da revisão dos contratos por onerosidade excessiva, entre outros importantes temas, inclusive trazendo diversos julgados e reflexões sobre a aplicação coerente do sistema jurídico vigente, formulando novos fundamentos a partir do atual Código Civil em aplicação harmoniosa com o Código de Defesa do Consumidor.
Enfim, trata-se de obra relevante na atual conjuntura em que os operadores das ciências jurídicas se propugnam a avaliar o direito enquanto instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do país.


Autor: Antonio Carlos Efing

MAIS CONTEÚDO