BRASILCON - Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor

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Brasília/DF - Sábado, 25 de Maio de 2013

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NEWS

14MAI

Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro
03MAI

Audiência reforça divergências sobre publicidade para crianças
29ABR

Consumidor deve ficar atento ao comprar carro por leasing, diz Procon-SP
26ABR

Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por não prestar serviço de urgência
22ABR

Site de compras coletivas condenado por não entregar produto
19ABR

Noventa por cento dos consumidores querem saber o quanto pagam de impostos
16ABR

Operadora de telefonia é condenada por bloqueio de celular de cliente em viagem ao exterior
11ABR

Realizada no Senado Federal Audiência Pública sobre Atuação e o fortalecimento dos Procons no âmbito do direito consumerista
11ABR

Brasilcon e CNseg formalizam protocolo de intenções
10ABR

Direitos do consumidor: como reverter um ‘calote’ virtual
08ABR

CDC garante equilíbrio em contratos de planos de saúde
04ABR

Celulares devem entrar na lista de produtos essenciais com troca imediata
02ABR

MJ lança Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor
01ABR

Plano de Defesa do Consumidor vai melhorar as relações de consumo e diminuir conflitos
01ABR

Novas regras tornam comércio eletrônico mais seguro
27MAR

Plano Nacional de Consumo e Cidadania deveria ter participação da sociedade civil, dizem entidades
27MAR

Dia Internacional do Consumidor: Lançamento do Plandec traz novas perspectivas de consumo
19MAR

Consumidor pode reaver parte do que pagou em leasing
18MAR

CNJ passa a integrar Cooperação Nacional pela Proteção dos Consumidores
15MAR

Debatedores defendem leis específicas para superendividamento e comércio eletrônico
15MAR

Debate mostra falta de consenso para dar prioridade a ações coletivas de consumidores
08MAR

Procon multa agências bancárias do Rio por demora em atender de clientes
05MAR

Claro deve pagar R$ 3 mil de indenização por negativar nome de cliente indevidamente
28FEV

Demora em entrega de bem pago gera dano moral
20FEV

Juiz condena Oi a pagar R$ 7 mil a consumidor que teve linha bloqueada indevidamente
20FEV

Brasileiro é vítima de agiotagem legalizada, diz defensora pública
18FEV

Suspensão temporária do recebimento de serviços poderá ser direito do consumidor
08FEV

Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro
06FEV

Procon notifica TIM por falha que deixou 15 por cento dos clientes sem sinal em SP
01FEV

Cartão de crédito é o principal meio de endividamento dos brasileiros
31JAN

Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei
29JAN

Consumidor tem 90 dias para pedir reparação de produto
18DEZ

Entenda quando o consumidor está com a razão e quando o Código de Defesa não pode ser acionado
10DEZ

Dilma publica lei que determina informar tributos em nota fiscal
10DEZ

Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
05DEZ

O Crédito ao Consumo e o Superendividamento - 18 a 23 de fevereiro de 2013 - Coimbra-Portugal
03DEZ

Brasilcon realiza 'II Jornada de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, em Goiânia-GO'
28NOV

Procon-SP notifica empresas que participam da Black Friday
22NOV

I Seminário do Direito do Consumidor da Defensoria Pública da união - 28 de novembro de 2012
22NOV

Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito
21NOV

Membros do Brasilcon recebem diploma da Universidade de Savoie
19NOV

Crédito fácil e sem orientação do governo cria superdívidas, diz Procon
14AGO

CEB indenizará consumidor que teve luz cortada por engano
13AGO

Percentuais abusivos: Há limites para as multas por atraso de pagamento
13AGO

Governo cria grupo para proteger direitos do consumidor de telecomunicações
08AGO

Direito do consumidor fará economia crescer solidamente
07AGO

STJ amplia proibição de denunciação da lide em ações de indenização propostas por consumidor
03AGO

Projetos de atualização do CDC começam a tramitar no Senado
02AGO

3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria
31JUL

Mês do advogado OAB/RS
26JUL

Consumidor vai demorar para sentir mudança na telefonia, diz ministro
25JUL

3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria
24JUL

Consumidor ganha indenização de R$ 20 mil por atraso de 36 meses na entrega de imóvel
18JUL

Posse da nova Secretária Nacional do Consumidor - SENACON
17JUL

Dívidas quitadas antecipadamente poderão ter redução de juros
17JUL

Palestra “Código de Defesa do Consumidor e as reflexões de suas atualidades na vida do cidadão” - 13.08.2012 OAB/DF
16JUL

CDC não se aplica ao contrato de factoring
09JUL

Planos de saúde: Cancelamento deve ter notificação prévia
04JUL

Mudanças no celular afetam consumidores
28JUN

Clientes poderão escolher se querem receber publicidade pelo celular
22JUN

Plano de saúde: consumidor deve tomar cuidado com contrato para evitar problemas futuros
21JUN

OAB Juiz de Fora promove Seminário de Direito do Consumidor
21JUN

Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON
20JUN

Banco Real é condenado a pagar R$ 15 mil por inclusão indevida em listas de inadimplentes
18JUN

Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
18JUN

Seminário 'Superendividamento do Consumidor: causas e efeitos” 27.06.2012 - OAB de Juiz de Fora/MG
15JUN

Instituição financeira é condenada por prática abusiva
11JUN

Empresas já estão preparadas para atender o novo Código de Defesa do Consumidor, diz pesquisa
06JUN

Feriado Corpus Christi
05JUN

Entenda os direitos dos usuários de planos de saúde
04JUN

Resultado do II Concurso Brasilcon de Monografias
04JUN

Concessionária que vendeu carro com defeito deve entregar novo veículo à cliente
04JUN

Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
04JUN

Gestante é indenizada por empresa de plano de saúde pela falta de atendimento
04JUN

TAM Linhas Aéreas deve pagar indenização a passageiro que teve bagagem extraviada
04JUN

Consumidor deve comprovar danos, mesmo com inversão do ônus probatório
04JUN

Consumo inteligente: use melhor seu dinheiro e evite bagunçar o orçamento
04JUN

O que fazer quando o avião não decola
14MAI

Banco do Brasil nega prática de venda casada
10MAI

Revenda indenizará comprador por incêndio em carro dois meses após a compra
08MAI

Indenização a cidadão inscrito no SPC por cobrança de serviço não prestado
30ABR

Resultado do Concurso de Teses Independentes
24ABR

Vereador indeniza por ofensa em blog
24ABR

Estado de São Paulo deve indenizar por prisão indevida de homem
24ABR

Transportadora é condenada a pagar R$ 16,9 mil por não entregar medicamentos dentro do prazo
24ABR

Falta de energia elétrica dá direito a indenização
24ABR

Empresa de informática indeniza cliente
24ABR

Cliente é indenizado por furto em hotel
24ABR

Fabricante indenizará por macarrão com caruncho
24ABR

Justiça condena empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço
24ABR

TIM é condenada por cancelar serviço de roaming sem avisar ao cliente
20ABR

ANS aponta que 19% dos planos de saúde descumpriram prazos para consultas
20ABR

Supermercado vai indenizar vizinho por causa de barulho
20ABR

Comprador inadimplente devolverá imóvel e pagará indenização por dano moral
20ABR

Fabricante pagará R$ 30 mil a homem ferido ao soltar fogos de artifício
20ABR

Banco do Brasil deve indenizar policial por inscrição indevida no SPC e Serasa
20ABR

Hapvida é condenada a pagar R$ 9 mil por cancelar plano de saúde
20ABR

Supermercado deve ressarcir por furto de objetos em estacionamento
20ABR

Coca-Cola deve pagar R$ 10 mil a consumidor por explosão de garrafa
20ABR

Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva

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O Brasilcon permite a cada associado o real sentimento de exercício de cidadania, de ser um agente colaborador em um Instituto capaz de realizar mudanças das mais simples às mais significativas em todas as esferas do Poder e,...

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IV - Jornada Brasilcon de Atualização do CDC -...
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