Área do associado
[BRASILCON]

BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR - VOL.38

O dano moral no Direito do Consumidor é tema de grande atualidade pela intensa demanda em ações, mas carece ainda de fundamentação doutrinária própria. Isso faz com que os casos sejam solucionados nos moldes do Direito Civil clássico, o que é altamente inadequado, tendo em vista os pressupostos distintos.
A presente obra começa por contextualizar o tema no plano teórico, em abordagem específica de proteção jurídica à dignidade do consumidor. O segundo capítulo versa sobre a responsabilidade civil do fornecedor em face do consumidor, consignando-se que não há um regramento específico da proteção dos direitos imateriais do consumidor. Em seguida, são estudados os elementos constitutivos do dano moral, sua definição, a distinção em relação ao dano material, a pessoa jurídica e a coletividade como titulares de direitos da personalidade. O último capítulo dispõe sobre a reparação do dano moral, sua função preventiva, a fixação do seu valor. Examina, também, a questão processual relativa à temática complexa da prova.

Autor: Héctor Valverde Santana

MAIS CONTEÚDO