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BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - VOL.39

Em março de 2009 o CDC completou dezoito anos de vigência. Apesar da maioridade, sua aplicação ainda causa polêmicas, tanto na doutrina como na jurisprudência.
A presente obra procura apontar soluções para essas questões. Inicialmente, cuida da vulnerabilidade e proteção do consumidor, abordando, em perspectiva histórica, a justificativa doutrinária para essa proteção. Em seguida, o Autor analisa o critério e o âmbito de incidência do CDC, os conceitos de fornecedor, produto e serviço e do mercado de consumo. No capítulo seguinte, estuda o diálogo das fontes, harmonizando a disciplina de proteção do consumidor a partir dos princípios constitucionais. Por fim, é examinada a atualíssima questão da incidência do CDC nas atividades bancárias.
Esta edição vem atualizada com as mais recentes decisões do STJ sobre os temas abordados.

Autor:Leonardo Roscoe Bessa

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