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CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO - VOL.27 3ªED.

O abuso de certas cláusulas contratuais é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário. Com abordagem original, em linguagem simples e direta e estilo didático, o Autor propõe, em síntese, uma "luta por uma cultura consumerista" em nosso País, a partir dos ensinamentos do Direito estrangeiro. Por outro lado, em que pese se concentrar nas relações de consumo, a abrangência de sua análise também é útil para as relações puramente civis.
A obra se inicia pela análise da evolução do princípio da autonomia da vontade e do fenômeno do consumerismo, para em seguida ser examinado o instituto da boa-fé objetiva e sua regulamentação no Direito nacional e internacional. Em prosseguimento, estuda as formas de controle das cláusulas abusivas e as cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde, concluindo que, em que pesem os avanços já alcançados, é necessário vigilância constante na proteção deste segmento vulnerável da nossa sociedade.


Autor: Cristiano Heineck Schmitt

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